Direito do Trabalho e das Empresas
- Aconselhamento jurídico em matéria de direitos e deveres laborais;
- Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
- Elaboração de contratos de trabalho, alterações e de cessação;
- Negociação / contrato de cessação de contrato de trabalho por mútuo acordo;
- Assessoria na transmissão dos trabalhadores em aquisição, fusão, cisão de empresas e reestruturação empresarial;
- Extinção de postos de trabalho;
- Despedimento coletivo;
- Despedimento individual sem justa causa;
- Processos disciplinares – sanções disciplinares;
- Acompanhamento e representação dos clientes nos Tribunais de trabalho, Segurança Social, ACT, Serviços de Finanças, Sindicados;
- Representação e assessoria de empregadores e trabalhadores em litígios laborais;
- Contratos de trabalho de trabalhadores estrangeiros.
- Processo de declaração – audiência de partes – audiência de julgamento – recursos;
- Ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento;
- Ação imergente de acidentes de trabalho (fase conciliatória / fase contenciosa);
- Ação imergente de doença profissional (fase conciliatória / fase contenciosa);
- Fixação de indemnização provisória em acidentes de trabalho ou doenças profissionais;
- Revisão da incapacidade ou de pensão por acidente ou doença profissional;
- Ação de reconhecimento de contrato de trabalho (recibos verdes);
- Ação de igualdade e não discriminação em função do sexo.
